Questão 60 — Créditos Adicionais (Administração Financeira e Orçamentária) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Contábeis

Gabarito disponível

Em determinado exercício financeiro de uma prefeitura, ocorreram as seguintes situações hipotéticas.
I A prefeitura decidiu criar um novo programa de apoio a pequenos agricultores, que não estava previsto no orçamento, e precisou incluir uma nova verba específica para esse fim.
II O valor previsto para a manutenção das escolas não era suficiente e a prefeitura decidiu aumentar a verba destinada a essa área para cobrir as novas necessidades.
III Após uma enchente que causou danos à cidade, a prefeitura precisou liberar recursos urgentes para socorro e reconstrução, criando uma verba emergencial não prevista no orçamento.
Considerando que os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, assinale a opção que classifica o tipo de crédito adicional para cada situação hipotética apresentada.

Selecione uma alternativa A) I – suplementar; II – especial; III – extraordinário B) I – especial; II – extraordinário; III – suplementar C) I – extraordinário; II – suplementar; III – especial D) I – suplementar; II – extraordinário; III – especial E) I – especial; II – suplementar; III – extraordinário

Resolução comentada

Programa novo sem dotação é crédito especial; reforço de dotação é suplementar; calamidade é extraordinário.

I: despesa com programa novo, sem dotação orçamentária específica, exige crédito especial. II: a dotação existe, mas é insuficiente, o que se resolve com crédito suplementar. III: despesa urgente e imprevisível, como a decorrente de calamidade pública, exige crédito extraordinário.

Análise das alternativas

As demais alternativas trocam os tipos. Suplementar reforça dotação existente, e por isso não serve para o item I. Extraordinário atende apenas a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade, e por isso não serve para o item II.

Referência: Lei 4.320/1964, arts. 40 a 46; CF/1988, art. 167, §3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.