Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária.
Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária.
Resolução comentada
Crédito especial exige identificação da fonte de recursos e da natureza da despesa.
Os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, dependem de autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes. Ao serem abertos, incorporam-se ao orçamento com a respectiva classificação da despesa. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: aponta os requisitos de fonte e de classificação. B) Errada: não há erro na assertiva.
Referência: CF/1988, art. 167, V; Lei 4.320/1964, arts. 40 a 46.
Resolução comentada do VaiConcursos.