Gabarito disponível
No que se refere ao estudo de impacto ambiental (EIA), ao relatório de impacto ambiental (RIMA) e ao procedimento de licenciamento ambiental, julgue os itens que se seguem.
No procedimento de licenciamento ambiental, deve constar certidão da prefeitura municipal que declare a conformidade do empreendimento com a legislação de uso e ocupação do solo.
No procedimento de licenciamento ambiental, deve constar certidão da prefeitura municipal que declare a conformidade do empreendimento com a legislação de uso e ocupação do solo.
Resolução comentada
O licenciamento exige certidão da prefeitura sobre a conformidade com o uso e a ocupação do solo.
A Resolução CONAMA 237/1997 determina que o procedimento de licenciamento contenha a certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável de uso e ocupação do solo.
Análise das alternativas
A) Correta: o item reproduz a exigência da Resolução. B) Errada: não há incorreção no item.
Referência: Resolução CONAMA 237/1997, art. 10, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.