Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes à luz da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) e do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020).
O Novo Marco do Saneamento Básico estabelece que os planos de saneamento básico sejam compatíveis ou com os planos das bacias hidrográficas ou com os planos diretores dos municípios em que estiverem inseridos.
O Novo Marco do Saneamento Básico estabelece que os planos de saneamento básico sejam compatíveis ou com os planos das bacias hidrográficas ou com os planos diretores dos municípios em que estiverem inseridos.
Resolução comentada
Os planos de saneamento devem ser compatíveis com os planos de bacia e com os planos diretores, cumulativamente.
A lei exige que os planos de saneamento básico sejam compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e também com os planos diretores municipais. O item usa "ou", transformando a exigência cumulativa em alternativa, e por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: a compatibilidade é exigida com ambos os planos, não com apenas um. B) Correta: o erro está na alternatividade ("ou") no lugar de "e".
Referência: Lei 11.445/2007, art. 19, sobre os planos de saneamento básico.
Resolução comentada do VaiConcursos.