Gabarito disponível
Os municípios brasileiros têm a obrigação de aderir a blocos regionais para prestação de serviços de saneamento básico.
Resolução comentada
A adesão dos municípios a blocos regionais não é obrigatória.
O Novo Marco incentiva a prestação regionalizada e a formação de blocos de referência. A adesão dos titulares do serviço a essas estruturas é, em regra, voluntária, e a titularidade do serviço continua sendo municipal. A exceção é a das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em que a participação decorre da natureza das funções de interesse comum. A afirmação de que todos os municípios têm obrigação de aderir é, portanto, incorreta.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma uma obrigação geral que a lei não impõe. B) Correta: a adesão aos blocos regionais é facultativa.
Referência: Lei 11.445/2007, com a redação da Lei 14.026/2020 (dispositivos sobre prestação regionalizada e blocos de referência).
Resolução comentada do VaiConcursos.