Gabarito disponível
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens a seguir.
Os proprietários rurais podem instituir a servidão ambiental na área do imóvel correspondente à reserva legal mínima exigida, quando em adequado estado de conservação.
Os proprietários rurais podem instituir a servidão ambiental na área do imóvel correspondente à reserva legal mínima exigida, quando em adequado estado de conservação.
Resolução comentada
A servidão ambiental não pode ser instituída sobre a reserva legal mínima exigida.
A Lei 6.938/1981 permite a servidão ambiental em área de proprietário rural. Ela veda, porém, a instituição sobre a área de reserva legal mínima exigida. O item afirma o contrário e está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: a lei veda a servidão na reserva legal mínima. B) Correta: há vedação expressa.
Referência: Lei 6.938/1981, art. 9º-A, § 1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.