Gabarito disponível
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.
Embora não se aplique à concessão e permissão de uso de bens públicos, a referida lei é aplicável à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Embora não se aplique à concessão e permissão de uso de bens públicos, a referida lei é aplicável à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Resolução comentada
A Lei n.º 14.133/2021 se aplica à concessão e permissão de uso de bens públicos, além da alienação e concessão de direito real de uso.
A Lei n.º 14.133/2021 se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens, e também à concessão e permissão de uso de bens públicos. O item erra ao dizer que ela não se aplica a estas últimas. Por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: nega a aplicação da lei à concessão e permissão de uso de bens públicos. B) Correta: a lei também alcança a concessão e permissão de uso.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.