Gabarito disponível
À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
A progressividade tributária implica violação ao princípio da neutralidade econômica, segundo o qual o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes.
A progressividade tributária implica violação ao princípio da neutralidade econômica, segundo o qual o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes.
Resolução comentada
A progressividade decorre da equidade e não viola a neutralidade.
A neutralidade é um critério de eficiência, mas não é o único objetivo do sistema tributário. A progressividade busca a equidade vertical (capacidade de pagamento) e a função distributiva. Trata-se de um trade-off aceito, e não de uma 'violação' que a torne inadmissível.
Análise das alternativas
Certo está errado porque trata a progressividade como violação, quando ela é uma escolha legítima de equidade, embora com custos de eficiência.
Referência: Princípios da tributação: equidade, capacidade contributiva e neutralidade.
Resolução comentada do VaiConcursos.