Gabarito disponível
À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
A progressividade tributária somente é compatível com tributos pessoais ou subjetivos, sendo vedada sua aplicação aos tributos reais ou objetivos.
A progressividade tributária somente é compatível com tributos pessoais ou subjetivos, sendo vedada sua aplicação aos tributos reais ou objetivos.
Resolução comentada
A progressividade não se restringe a tributos pessoais.
Embora a CF fale em caráter pessoal e graduação segundo a capacidade econômica, a progressividade também é admitida em tributos reais. Exemplos são o IPTU, o ITR e o ITCMD, com alíquotas progressivas. Logo, a vedação aos tributos reais não existe.
Análise das alternativas
Certo está errado porque há progressividade constitucionalmente admitida em impostos reais.
Referência: CF/88, art. 145, §1º; arts. 153, §4º, I, e 156, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.