Gabarito disponível
À luz dos princípios da tributação e da teoria das finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
A aferição da regressividade de tributos indiretos sobre o consumo exige a comparação da carga tributária relativa à renda ou ao gasto, e não apenas a compreensão da natureza indireta do tributo.
A aferição da regressividade de tributos indiretos sobre o consumo exige a comparação da carga tributária relativa à renda ou ao gasto, e não apenas a compreensão da natureza indireta do tributo.
Resolução comentada
A regressividade exige comparar a carga com a renda ou o gasto.
A regressividade é medida pela relação entre o tributo pago e a renda (ou o gasto) de cada faixa. Um tributo indireto só é regressivo se pesar proporcionalmente mais sobre quem tem menor renda. Isso depende da estrutura de consumo, como alíquotas seletivas e cesta básica, e não apenas de ser indireto.
Análise das alternativas
Errado: sustentaria que a natureza indireta bastaria para concluir pela regressividade.
Referência: Teoria da tributação: incidência e equidade vertical.
Resolução comentada do VaiConcursos.