Gabarito disponível
No que concerne à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgar os itens a seguir.
A LDO compreenderá as metas e prioridades do orçamento público federal com as diretrizes da política fiscal e monetária do período de vigência do Plano Plurianual.
A LDO compreenderá as metas e prioridades do orçamento público federal com as diretrizes da política fiscal e monetária do período de vigência do Plano Plurianual.
Resolução comentada
A LDO trata de metas e prioridades para o exercício seguinte, e não do período do PPA.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária e a política das agências financeiras de fomento. A afirmativa erra ao vinculá-la ao período de vigência do PPA e às diretrizes da política fiscal e monetária.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta porque a LDO é anual e não se atrela ao período do PPA. B (Errado) está correta.
Referência: CF/1988, art. 165, § 2º
Resolução comentada do VaiConcursos.