Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária.
Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária.
Resolução comentada
Crédito especial exige fonte de recursos e classificação orçamentária da nova despesa.
O crédito especial destina-se a despesas sem dotação específica na LOA. Exige autorização legislativa e indicação da fonte de recursos, e a nova despesa é incorporada ao orçamento com sua classificação, incluída a natureza da despesa.
Análise das alternativas
Certo: correta, pois reflete as exigências para a abertura do crédito especial. Errado: contraria as regras dos créditos adicionais.
Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 41, II, e 43; CF/1988, art. 167, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.