Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.328/2015, na Lei Estadual n.º 6.094/1997 e na Portaria Conjunta n.º 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI.
Os emolumentos serão pagos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e repassados aos responsáveis pelos serviços mediante a entrega de competente recibo, contendo a discriminação de todos os atos praticados e os valores a eles atribuídos.
Os emolumentos serão pagos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e repassados aos responsáveis pelos serviços mediante a entrega de competente recibo, contendo a discriminação de todos os atos praticados e os valores a eles atribuídos.
Resolução comentada
Emolumentos pertencem aos responsáveis pelos serviços, não são pagos ao TJPA para repasse.
Os emolumentos são pagos diretamente aos responsáveis pelas serventias, mediante recibo com a discriminação dos atos e valores. A assertiva erra ao dizer que são pagos ao Tribunal e repassados.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois não há pagamento ao TJPA para repasse. B) Errado: correto, pois o pagamento é direto à serventia.
Referência: Lei 10.169/2000; Lei Estadual (PA) 8.328/2015.
Resolução comentada do VaiConcursos.