Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.328/2015, na Lei Estadual n.º 6.094/1997 e na Portaria Conjunta n.º 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI.
A taxa judiciária deve ser cobrada pelos atos praticados pelos juízes, pelo tribunal de justiça e pela turma recursal em todos os atos praticados do mesmo processo ou recurso.
A taxa judiciária deve ser cobrada pelos atos praticados pelos juízes, pelo tribunal de justiça e pela turma recursal em todos os atos praticados do mesmo processo ou recurso.
Resolução comentada
A taxa judiciária não é cobrada em todos os atos do processo, mas uma vez por processo ou recurso.
A taxa judiciária tem natureza de taxa pela atuação jurisdicional como um todo. Ela é devida por processo ou por recurso, não ato a ato. Quem remunera cada ato são as custas judiciais, não a taxa judiciária. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: confunde taxa judiciária com custas, que são cobradas por ato. B) Correta: a taxa não incide sobre todos os atos praticados no mesmo processo ou recurso.
Referência: Lei Estadual (PA) n.º 6.094/1997 e Lei n.º 8.328/2015.
Resolução comentada do VaiConcursos.