Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.328/2015, na Lei Estadual n.º 6.094/1997 e na Portaria Conjunta n.º 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI.
As custas iniciais podem ser pagas de forma parcelada em até quatro parcelas mensais e sucessivas, que não poderão ser inferiores a cem reais; as pessoas jurídicas de direito privado constituídas na forma de sociedade anônima, entretanto, deverão pagá-las integralmente no momento da distribuição do feito.
As custas iniciais podem ser pagas de forma parcelada em até quatro parcelas mensais e sucessivas, que não poderão ser inferiores a cem reais; as pessoas jurídicas de direito privado constituídas na forma de sociedade anônima, entretanto, deverão pagá-las integralmente no momento da distribuição do feito.
Resolução comentada
Custas iniciais parceláveis em até 4 parcelas, exceto S.A., que pagam integralmente.
Conforme o gabarito, a lei permite o parcelamento das custas iniciais em até quatro parcelas mensais e sucessivas, de valor mínimo estabelecido, excluídas as sociedades anônimas, que devem pagá-las integralmente na distribuição.
Análise das alternativas
A) Certo: conforme a Lei 8.328/2015. B) Errado: contrariaria o gabarito.
Referência: Lei Estadual (PA) 8.328/2015.
Resolução comentada do VaiConcursos.