Gabarito disponível
Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue os itens a seguir.
Consideram-se despesas não dedutíveis os valores dos encargos moratórios (multa, juros e atualização monetária) relativos às despesas cabíveis, mas pagas fora do vencimento, uma vez que, nessas situações, os dispêndios são de responsabilidade pessoal do interino.
Consideram-se despesas não dedutíveis os valores dos encargos moratórios (multa, juros e atualização monetária) relativos às despesas cabíveis, mas pagas fora do vencimento, uma vez que, nessas situações, os dispêndios são de responsabilidade pessoal do interino.
Resolução comentada
Encargos moratórios por pagamento fora do vencimento são despesas não dedutíveis.
Multas, juros e atualização monetária decorrentes de atraso no pagamento decorrem de falha de gestão do interino, e por isso são de sua responsabilidade pessoal, não sendo dedutíveis na prestação de contas.
Análise das alternativas
A) Certo: a assertiva reflete a regra. B) Errado: contrariaria o gabarito e a lógica da responsabilidade pessoal do interino.
Referência: Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI (TJPA).
Resolução comentada do VaiConcursos.