Gabarito disponível
Em relação às fontes de receitas notariais e registrais e às despesas dedutíveis e não dedutíveis, conforme o Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI – Módulo informatizado de prestação de contas das receitas e despesas das serventias vagas do estado do Pará, julgue os itens a seguir.
A despesa alusiva a benefícios de assistência médica e(ou) odontológica concedidos aos funcionários depende de prévia autorização do TJPA e deve ser comprovada mediante contrato, acompanhado da relação nominal dos empregados aderentes e do comprovante de quitação do pagamento.
A despesa alusiva a benefícios de assistência médica e(ou) odontológica concedidos aos funcionários depende de prévia autorização do TJPA e deve ser comprovada mediante contrato, acompanhado da relação nominal dos empregados aderentes e do comprovante de quitação do pagamento.
Resolução comentada
Despesa com assistência médica/odontológica exige autorização prévia do TJPA e comprovação documental.
Segundo o gabarito, o benefício de assistência médica e/ou odontológica aos funcionários é despesa admitida mediante prévia autorização do TJPA. Sua comprovação exige contrato, relação nominal dos empregados aderentes e comprovante de quitação.
Análise das alternativas
A) Certo: a assertiva reproduz os requisitos do provimento. B) Errado: contrariaria o gabarito oficial.
Referência: Provimento Conjunto n.º 005/2019-CJRMB/CJCI (TJPA).
Resolução comentada do VaiConcursos.