Gabarito disponível
Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens seguintes.
Parte dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência segurada do RGPS leva em consideração o grau de deficiência.
Parte dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência segurada do RGPS leva em consideração o grau de deficiência.
Resolução comentada
Grau de deficiência influencia os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição.
A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência exige tempo de contribuição diferente conforme o grau (grave, moderado ou leve): 25, 29 ou 33 anos para homens e 20, 24 ou 28 para mulheres. Portanto, parte dos requisitos depende do grau de deficiência.
Análise das alternativas
A) Correta: o tempo exigido varia conforme o grau. B) Errada: nega essa relação, que é expressa na lei.
Referência: Lei Complementar n.º 142/2013, art. 3º
Resolução comentada do VaiConcursos.