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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 99 — Direitos Humanos: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)

Direitos Humanos Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social

Gabarito disponível

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.

Tanto o direito ao trabalho quanto o direito à educação para a pessoa com deficiência pressupõem articulação intersetorial de políticas públicas.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Trabalho e educação da pessoa com deficiência pressupõem articulação intersetorial.

O Estatuto prevê, em diversos dispositivos, a articulação intersetorial de políticas públicas. Na educação, ela aparece na formação de redes e no atendimento educacional especializado. No trabalho, ela aparece na habilitação, reabilitação profissional e inclusão no mercado, o que envolve saúde, assistência social, educação e trabalho. O item está de acordo com o gabarito.

Análise das alternativas

A) Correta: ambos os direitos dependem de políticas articuladas entre setores. B) Errada: desconsidera a intersetorialidade prevista no Estatuto.

Referência: Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Títulos sobre educação e trabalho

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1