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Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Questão 55 — Direito Administrativo: Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006)

Direito Administrativo Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006)

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Oficial de Justiça Avaliador

Questão anulada

Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue os itens a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006.

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante promoção e progressão funcional, sendo esta última passível de concretização desde que observado o interstício de um ano.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1