Gabarito disponível
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), julgue os itens a seguir.
Ao presidente do TJPA compete designar os juízes de direito como auxiliares de varas ou comarcas de qualquer entrância.
Ao presidente do TJPA compete designar os juízes de direito como auxiliares de varas ou comarcas de qualquer entrância.
Resolução comentada
Compete ao Presidente do TJPA designar juízes como auxiliares de varas ou comarcas de qualquer entrância.
Conforme o gabarito oficial, o item está certo. O Regimento Interno do TJPA inclui entre as atribuições do Presidente a designação de juízes de direito para atuarem como auxiliares em varas ou comarcas de qualquer entrância.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, conforme o gabarito oficial e o Regimento Interno. B) Errado: incorreta, pois a competência é do Presidente.
Referência: Regimento Interno do TJPA – competências do Presidente.
Resolução comentada do VaiConcursos.