Gabarito disponível
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), julgue os itens a seguir.
Ao presidente do TJPA compete designar os juízes de direito como auxiliares de varas ou comarcas de qualquer entrância.
Ao presidente do TJPA compete designar os juízes de direito como auxiliares de varas ou comarcas de qualquer entrância.
Resolução comentada
O presidente do TJPA pode designar juízes como auxiliares em varas ou comarcas de qualquer entrância.
Segundo o gabarito oficial, o Regimento Interno inclui entre as competências do presidente a designação de juízes de direito para auxiliar em varas ou comarcas, sem restrição de entrância. O item reproduz essa competência.
Análise das alternativas
Certo: correta, pois o item está de acordo com o Regimento Interno. Errado: incorreta, pois a competência existe.
Referência: Regimento Interno do TJPA, competências do Presidente.
Resolução comentada do VaiConcursos.