Gabarito disponível
Com base na Lei estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará), julgue os seguintes itens.
Nos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio probatório.
Nos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio probatório.
Resolução comentada
Servidor em estágio probatório não pode ser promovido.
O item está errado conforme o gabarito oficial. O servidor em estágio probatório ainda não adquiriu estabilidade e, pelo regime da Lei n.º 5.810/1994, não pode ser promovido enquanto o cumpre, mesmo nos casos previstos em lei.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois a lei veda a promoção durante o estágio probatório. B) Errado: correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei estadual (PA) n.º 5.810/1994 – dispositivos sobre promoção e estágio probatório.
Resolução comentada do VaiConcursos.