Gabarito disponível
Com base na Lei estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará), julgue os seguintes itens.
Nos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio probatório.
Nos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio probatório.
Resolução comentada
O servidor em estágio probatório não pode ser promovido.
No RJU paraense, a promoção pressupõe a estabilidade, ou seja, o servidor só pode ser promovido depois de cumprido o estágio probatório. Por isso o item, que admite a promoção durante o estágio, está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois a promoção não é possível durante o estágio probatório. Errado: correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei estadual (PA) n.º 5.810/1994, promoção e estágio probatório.
Resolução comentada do VaiConcursos.