Gabarito disponível
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará (Resolução TJPA n.º 14/2016).
A expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor público em decorrência de violação ao Código de Ética dos Servidores do TJPA é franqueada a qualquer interessado, em atenção ao dever de publicidade que norteia as informações produzidas no âmbito da administração pública.
A expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor público em decorrência de violação ao Código de Ética dos Servidores do TJPA é franqueada a qualquer interessado, em atenção ao dever de publicidade que norteia as informações produzidas no âmbito da administração pública.
Resolução comentada
A certidão de penalidade ética não é franqueada a qualquer interessado.
As informações sobre apuração e penalidades éticas têm acesso restrito às partes e a quem demonstre interesse legítimo. A expedição da certidão não é aberta a qualquer interessado, o que torna o item incorreto.
Análise das alternativas
A) Errada: generaliza o acesso e ignora a restrição. B) Correta: o item é falso.
Referência: Resolução TJPA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores).
Resolução comentada do VaiConcursos.