Gabarito disponível
Com base na Lei estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará), julgue os seguintes itens.
A gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é limitada a 70% do vencimento do respectivo cargo.
A gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é limitada a 70% do vencimento do respectivo cargo.
Resolução comentada
O limite da gratificação de tempo integral/dedicação exclusiva não é de 70% (gabarito: Errado).
Pelo gabarito oficial, o item está errado. Isso indica que o percentual máximo indicado (70% do vencimento) não confere com o fixado na Lei n.º 5.810/1994. Não consegui confirmar qual é o limite correto.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois o percentual do item não corresponde ao texto legal. Errado: correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei estadual (PA) n.º 5.810/1994, gratificações.
Resolução comentada do VaiConcursos.