Gabarito disponível
Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue os itens subsequentes.
O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
Resolução comentada
O ingresso em cargo efetivo é por concurso público.
Em regra, o ingresso nos cargos efetivos do Judiciário paraense se dá por concurso público de provas ou de provas e títulos, em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal.
Análise das alternativas
Certo: correta, pois o concurso é a forma de ingresso em cargo efetivo. Errado: incorreta, pois não há outra forma para cargos efetivos.
Referência: CF/1988, art. 37, II; Lei estadual (PA) n.º 10.803/2024.
Resolução comentada do VaiConcursos.