Gabarito disponível
De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
Resolução comentada
O controlador decide sobre o tratamento de dados pessoais.
A LGPD, art. 5º, VI, define o controlador como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Entre as opções, é a alternativa C.
Análise das alternativas
A) Errada: o titular é a pessoa a quem os dados se referem. B) Errada: a ANPD é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar a lei. D) Errada: o operador realiza o tratamento em nome do controlador. E) Errada: o encarregado é o canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
Referência: Lei n.º 13.709/2018, art. 5º, VI a IX
Resolução comentada do VaiConcursos.