Questão anulada
No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
A criação um novo imposto que incida sobre a produção do serviço público, comprovado seu impacto, implicará na revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.
A criação um novo imposto que incida sobre a produção do serviço público, comprovado seu impacto, implicará na revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.