Questão 47 — Gestão de Recursos Hídricos: Outorga de Direito de Uso e Alocação de Água

Acerca da definição e dos tipos de outorgas de uso de recursos hídricos, julgue os itens a seguir.

A outorga preventiva confere a antecipação do direito de uso de recursos hídricos, reservando a vazão passível de outorga.