Questão 49 — Gestão de Recursos Hídricos: Outorga de Direito de Uso e Alocação de Água

Acerca da definição e dos tipos de outorgas de uso de recursos hídricos, julgue os itens a seguir.

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH) não confere ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos.