Gabarito disponível
Considerando o regramento definido para a gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsequentes.
Os conflitos pelo uso da água serão resolvidos pelo critério da data de protocolização do requerimento e, subsidiariamente, pelo critério do interesse público.
Os conflitos pelo uso da água serão resolvidos pelo critério da data de protocolização do requerimento e, subsidiariamente, pelo critério do interesse público.