Gabarito disponível
A respeito da outorga de direito de uso e alocação de água, julgue os itens seguintes.
A emissão da outorga de direito de uso implicará o pagamento da cobrança, que ocorrerá com o efetivo uso da água.
A emissão da outorga de direito de uso implicará o pagamento da cobrança, que ocorrerá com o efetivo uso da água.