Gabarito disponível
No que se refere ao acompanhamento e controle na fiscalização regulatória, julgue os seguintes itens.
Durante a fase de instrução de um processo administrativo para apuração de descumprimento de obrigações (PADO), após a avaliação dos fatos e da defesa inicial, o regulado deve ser novamente notificado para apresentar, dentro do prazo regulamentar de dez dias, suas alegações finais.
Durante a fase de instrução de um processo administrativo para apuração de descumprimento de obrigações (PADO), após a avaliação dos fatos e da defesa inicial, o regulado deve ser novamente notificado para apresentar, dentro do prazo regulamentar de dez dias, suas alegações finais.