Questão 45 — Regulação de Telecomunicações: Direitos dos Consumidores de Serviços de Telecomunicações

Em relação à proteção e defesa dos consumidores dos serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

Os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel pessoal, TV por assinatura, bem como os acessos destinados exclusivamente à conexão de dispositivos de Internet das coisas são submetidos ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.