Gabarito disponível
A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue os próximos itens, relativos ao Decreto n.º 11.255/2022.
O laudo pericial poderá conter a conclusão sobre a perícia e deverá conter, além do nome do perito oficial, o número do registro no respectivo conselho de classe, mas não se referirá ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço ou de doença profissional.
O laudo pericial poderá conter a conclusão sobre a perícia e deverá conter, além do nome do perito oficial, o número do registro no respectivo conselho de classe, mas não se referirá ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço ou de doença profissional.
O laudo pericial deve conter a conclusão, e não apenas poder contê-la.
O laudo deve conter a conclusão da perícia, além do nome do perito e do registro no conselho de classe. A regra de não mencionar o nome ou a natureza da doença, salvo acidente em serviço ou doença profissional, está correta. O erro do item está em dizer que o laudo apenas poderá conter a conclusão.
Análise das alternativas
A) Errada: trata a conclusão como facultativa. B) Correta: a conclusão é obrigatória.
Referência: Decreto 11.255/2022.
Resolução comentada do VaiConcursos.