Gabarito disponível
A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue os próximos itens, relativos ao Decreto n.º 11.255/2022.
A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excedam o prazo de três meses no período de um ano, a contar do primeiro dia de afastamento.
A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excedam o prazo de três meses no período de um ano, a contar do primeiro dia de afastamento.
A perícia singular concede licenças de até 120 dias em 12 meses, e não de três meses.
O limite de prazo para a perícia singular é de 120 dias no período de 12 meses. O item fala em três meses, por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: usa o prazo de três meses. B) Correta: o limite é de 120 dias.
Referência: Decreto 11.255/2022.
Resolução comentada do VaiConcursos.