Gabarito disponível
A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue os próximos itens, relativos ao Decreto n.º 11.255/2022.
Compete ao órgão central do SIPEC propor normas que regulam a operacionalização dos exames médicos periódicos dos servidores públicos federais.
Compete ao órgão central do SIPEC propor normas que regulam a operacionalização dos exames médicos periódicos dos servidores públicos federais.
A competência do órgão central do SIPEC para os exames periódicos não é a de apenas propor normas.
O gabarito considera o item errado. A competência normativa sobre a operacionalização dos exames periódicos é exercida pelo órgão central do SIPEC, que a edita, e não apenas propõe normas. Esta resolução parte do gabarito e não identifiquei o dispositivo exato.
Análise das alternativas
A) Errada: restringiria o órgão central à mera proposição. B) Correta: o verbo do item não corresponde à competência prevista.
Referência: Decreto 11.255/2022; Decreto 6.856/2009.
Resolução comentada do VaiConcursos.