Pular para o conteúdo

Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 52 — Direito Administrativo: Perícia oficial e licenças por motivo de saúde do servidor (Decreto n.º 11.255/2022)

Direito Administrativo Perícia oficial e licenças por motivo de saúde do servidor (Decreto n.º 11.255/2022)

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Analista Administrativo — Especialidade: Engenharia Civil (com especialização em Segurança do Trabalho)

Gabarito disponível

A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue os próximos itens, relativos ao Decreto n.º 11.255/2022.

Caso o perito considere necessário, ele poderá optar pela perícia presencial a qualquer tempo.
Selecione uma alternativa

O perito pode optar pela perícia presencial a qualquer tempo se julgar necessário.

A perícia pode ser feita por meios remotos, mas o perito mantém a prerrogativa de determinar a realização presencial sempre que a considerar necessária.

Análise das alternativas

A) Correta: o perito pode exigir a perícia presencial. B) Errada: negaria essa prerrogativa.

Referência: Decreto 11.255/2022.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (038_ANM_006_01)