Gabarito disponível
Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.
A caracterização e a justificativa para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, quando houver exposição permanente ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos, dar-se-ão por meio de laudo técnico.
A caracterização e a justificativa para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, quando houver exposição permanente ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos, dar-se-ão por meio de laudo técnico.
A caracterização e a justificativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade exigem laudo técnico.
Para servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, a IN SPG/SEGGG/ME nº 15/2022 exige que a exposição permanente ou habitual a agentes físicos, químicos ou biológicos seja caracterizada e justificada por laudo técnico. O laudo é o documento que embasa a concessão do adicional.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz a exigência de laudo técnico. B) Errada: negaria essa exigência.
Referência: IN SPG/SEGGG/ME nº 15/2022; Lei 8.112/1990, arts. 68 a 72.
Resolução comentada do VaiConcursos.