Questão 38 — Parcelamento do Solo Urbano (Direito Urbanístico) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Urbanístico Parcelamento do Solo Urbano

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Advogado

Gabarito disponível

De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote

Selecione uma alternativa A) comunicar o Ministério Público. B) suspender o pagamento das prestações restantes. C) depositar o valor das prestações em juízo. D) denunciar o loteador. E) pedir anulação do registro.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2: Advogado