Questão 68 — Responsabilidade do Comerciante (Direito do Consumidor) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito do Consumidor Responsabilidade do Comerciante

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Advogado

Gabarito disponível

De acordo com o CDC, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do comerciante.

Selecione uma alternativa A) O comerciante será responsabilizado por fato do produto quando não conservar adequadamente um produto perecível. B) O comerciante será responsabilizado em qualquer hipótese em que houver um fato do produto. C) A responsabilidade do comerciante será subsidiária quando houver um vício do produto. D) Caso um comerciante realize a pesagem ou a medição de um produto e o instrumento utilizado não esteja aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade será somente do fabricante do instrumento, em razão do vício de quantidade. E) O comerciante não será responsabilizado por fato do produto quando o produto for fornecido sem a clara identificação do fabricante, produtor, construtor ou importador.