Questão 37 — Licenciamento Ambiental (Direito Ambiental) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Ambiental Licenciamento Ambiental

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Arquiteto

Gabarito disponível

No que se refere ao plano diretor e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O licenciamento ambiental para empreendimentos em aglomerações urbanas fronteiriças ou em empreendimentos localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados deve ser realizado por um consórcio formado por órgãos municipais ou estaduais. B) Os estudos ambientais, entre os quais o EIA/RIMA, devem ser realizados na fase de licença prévia, quando se definem as exigências que devem ser cumpridas para a concessão das licenças seguintes. C) Fica a cargo dos municípios o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental que afetem diretamente a saúde, a segurança e o bem-estar da população. D) O licenciamento ambiental ocorre em três etapas de licenças sucessivas; a licença de instalação define o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição. E) São exigidos estudos de impacto ambiental para projetos de parcelamento acima de 250 ha em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5: Arquiteto