Questão anulada
No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsecutivos.
O licenciamento ambiental pode ser compreendido como um processo administrativo em cujo decorrer ou final pode ocorrer a concessão da licença ambiental por ato do Poder Executivo.
O licenciamento ambiental pode ser compreendido como um processo administrativo em cujo decorrer ou final pode ocorrer a concessão da licença ambiental por ato do Poder Executivo.