Questão 79 — Licenciamento Ambiental (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Licenciamento Ambiental

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 6: Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel)

Gabarito disponível

A realização dos estudos técnicos necessários à instrução do processo de licenciamento ambiental ficará a cargo

Selecione uma alternativa A) de profissionais do quadro de funcionários da empresa requerente. B) dos agentes de órgãos ambientais, com recolhimento de custas pelo empreendedor. C) de profissionais independentes e conveniados com o poder público. D) de servidores de carreira dos órgãos ambientais nomeados para o ato. E) de profissionais legalmente habilitados, custeados pelo empreendedor.

Resolução comentada

Os estudos ambientais são feitos por profissionais habilitados, custeados pelo empreendedor.

Na regra do licenciamento ambiental, os estudos necessários à instrução do processo são realizados por profissionais legalmente habilitados, e as despesas correm por conta do empreendedor. O órgão ambiental analisa os estudos, mas não os elabora.

Análise das alternativas

A) A lei não exige que os profissionais sejam do quadro da empresa, e sim que sejam habilitados. B) Os agentes do órgão licenciador analisam os estudos e não os elaboram. C) Não se exige que os profissionais sejam conveniados com o poder público. D) Servidores do órgão ambiental não elaboram os estudos, pois são eles que os avaliam.

Referência: Resolução CONAMA 237/1997, art. 11, e legislação do licenciamento ambiental.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (164_IPAAM_006_01)