Gabarito disponível
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.
É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.
É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.