Questão 16 — Nacionalidade (Direito Constitucional) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Constitucional Nacionalidade

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 ao 18 (nível superior)

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João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois filhos. Recentemente, a família decidiu vir para o Brasil e João está preocupado com os direitos e a nacionalidade de seus filhos e sua esposa no Brasil. João deseja saber se seus filhos, nascidos no exterior, têm direito à nacionalidade brasileira.
Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, os filhos de João

Selecione uma alternativa A) terão direito à nacionalidade brasileira somente se residirem no Brasil. B) podem ter direito à nacionalidade brasileira se forem registrados em uma repartição brasileira competente. C) não têm possibilidade de obterem a nacionalidade brasileira nem o direito a ela, pois nasceram fora do território nacional. D) só teriam direito à nacionalidade brasileira se Emma, sua esposa, também fosse brasileira. E) têm direito à nacionalidade brasileira automaticamente, independentemente de registro em repartição brasileira.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — CAGEPA 2024 — Conhecimentos Gerais (992_CAGEPA_CG1_01)