Questão 41 — Direito Constitucional: Direitos Sociais

No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos.