Questão 2 — Prescrição (Direito Civil) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito Civil Prescrição

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

Gabarito disponível

De acordo com o STJ e o Código Civil, o alvo da eficácia da prescrição é

Selecione uma alternativa A) a pretensão, sendo esta fenômeno de direito material que impede a cobrança do cumprimento da prestação pelas vias judicial e extrajudicial. B) a ação, sendo aquela, por esse motivo, fenômeno de direito processual que impede a cobrança do cumprimento da prestação apenas pela via judicial. C) o direito subjetivo, sendo ela um fenômeno de direito material que permite a cobrança do cumprimento da prestação apenas pela via extrajudicial. D) a pretensão, sendo esta fenômeno de direito processual que impede a cobrança do cumprimento da prestação apenas pela via judicial. E) a pretensão, sendo esta instituto de direito processual que permite a cobrança do cumprimento da prestação pelas vias judicial e extrajudicial.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1