Questão 4 — Prescrição (Direito Civil) — Cebraspe · Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) 2024

Direito Civil Prescrição

Cebraspe 2024 Superior

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) · Defensor Público do Estado de Nível I

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Segundo o STJ e o Código Civil, na hipótese em que a apuração de suposto fato criminoso na esfera criminal for questão prejudicial à propositura de ação de indenização por danos morais na esfera cível, decorrente de responsabilidade extracontratual, a prescrição

Selecione uma alternativa A) correrá a partir da efetiva ciência do dano, sendo o prazo prescricional de dez anos e desnecessário aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal. B) não correrá antes do trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal e, quando iniciar a contagem do prazo prescricional, este será de três anos. C) não correrá antes do trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal e, iniciada a contagem do prazo prescricional, este será de dez anos. D) correrá a partir da efetiva ciência do dano, sendo o prazo prescricional de cinco anos e desnecessário aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal. E) correrá a partir da efetiva ciência do dano, sendo o prazo prescricional de três anos e desnecessário aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1